Saudações AJ´s!
Vimos até vocês para de forma sucinta trazer (boas) notícias acerca do nosso Pedido de Providências junto ao CNJ.
Antes um escorço: o nosso Diretor, Fernando Mazzotta, antes da constituição de nossa Associação, havia protocolado um Pedido junto ao CNJ, em nome próprio e como servidor do TJ/SP, no cerne requerendo aplicação da Resolução n. 219/2016 e a consequente equiparação de vencimentos entre os Assessores de 1º e 2º grau; com a constituição da ASJUSP fizemos um novo Pedido, desta vez por meio do nosso corpo de advogados, a se tratar de um pedido mais técnico, cujos pedidos foram formulados com base estrita no comando da Resolução, no cerne requerendo a ‘unificação das carreiras’, com a consequente equiparação de vencimentos.
Fernando Mazzotta e um dos advogados do escritório, o Dr. Joffre Petean Neto, estiveram em Brasília no final do ano passado e despacharam ambos os pedidos junto à Relatora do caso, a se tratar da Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim.
Apenas para que se entenda acerca da sistemática do CNJ, todos os Pedidos de Providência protocolados, indistintamente e que tratam sobre o mesmo assunto, ou seja, que tem como base de fundamentação uma mesma Resolução do órgão, tem o seu processamento conjunto, em mesmos autos, e a cada processo formado se dá o nome de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec).
Pois bem. O Cumprdec referente aos nossos pedidos é aquele de nº 0002210-92.2016.2.00.0000 e acreditamos ter sido muito válida, de grande importância, de fato, a constituição da Associação e em nome dela a visita pessoal à Conselheira Relatora, tendo sido possível naquela oportunidade uma explanação mais direta, mais sensível sobre o caso, a se tratar do interesse de mais de três mil servidores (famílias).
E em data próxima, 05/02/2020, houve despacho conjunto dos Pedidos, cujo documento segue em anexo a este comunicado, para conhecimento de todos.
Do despacho em si o que tiramos de mais importante é o reconhecimento do órgão (mesmo que em caráter perfunctório) acerca da desigualdade de tratamento, esta que afronta os termos da Resolução, também o fato de se reconhecer a dificuldade financeira do Tribunal de um lado, mas de outro ter havido a determinação para que haja ‘esforços’ para implementação da equiparação, esforços estes que serão acompanhados (é o que esperamos!), e por último a determinação para apresentação de estudos para o cumprimento da Resolução.
De nossa parte nos colocaremos de pronto à disposição do Tribunal para tentarmos juntos encontrar a melhor e mais rápida solução para implementação da equiparação, leia-se, implementação da equiparação causando ao orçamento o menor impacto possível.
Nesta toada, pois, é que seguimos por aqui, trabalhando com muita fé, buscando a melhor estratégia para alcançar o nosso objetivo maior.
Juntos somos mais fortes!
Um grande abraço de todos nós da ASJUSP.
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